| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 31/03/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20115.01.00/10-9 |
Assunto:
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parcela estímulo pesquisa agropecuária vencimento básico cargo quadro especial extinção contratado extranumerário fepagro fundação estadual pesquisa agropecuária |
Ementa:
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Dispõe sobre a Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária instituída pela Lei nº 9.963, de 07 de outubro de 1993. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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